O contencioso tributário judicial, corresponde a defesa dos interesses de empresas ou pessoas físicas em disputas com o fisco que chegam ao Poder Judiciário. Essas disputas geralmente envolvem cobranças de tributos, questionamento de autuações fiscais, ou interpretações divergentes sobre a aplicação da legislação tributária. Abaixo, detalhamos alguns casos.
– Defesas em Execuções Fiscais
– Gestão de Passivo Tributário
– Mandado de Segurança para liberação de mercadorias
– Ação Anulatória de Débito
– Ação de Restituição de indébito
– Ação Declaratória
– Contencioso Tributário geral
– Contencioso Aduaneiro
