Por Rafael Marques (Advogado Sócio)
Por Rafael Marques (Advogado Sócio)
A semana foi pautada por um acirrado debate na câmara dos deputados e senado federal sobre Proteção de Dados e privacidade.
Ontem foi retirado do texto da Medida Provisória 959/2020 o dispositivo que prorrogava a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entretanto, é importante esclarecer que o marco legal de proteção de dados brasileiro ainda não está em vigor imediato, tendo em vista que necessita de sanção ou veto da presidência da república.
A LGPD é um marco regulatório, que merece atenção de todas as empresas, pois implica em uma ruptura na cultura, nos procedimentos e no modo de se relacionar com os seus clientes.
