O desenho industrial é definido como sendo a forma plástica ornamental de linhas e cores aplicado a um produto que serve como base para a fabricação industrial.
Neste sentido, o registro de desenho industrial é concedido por lei ao autor ou empresa para proteção a fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.
O nosso serviço tem por objetivo a atuação para a elaboração do registro do desenho industrial ou renovação junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI. Com efeito, a atuação consiste na realização do protocolo e o acompanhamento do registro do desenho industrial ou renovação da validade, sendo observado o seguinte:
– Normas aplicáveis ao exame do registro de desenho industrial;
– Busca na base de dados governamentais para verificar a existência de desenhos semelhantes;
– Acompanhamento da solicitação e cumprimento de solicitações do órgão de registro;
– Solicitação de renovação do prazo de vigência.
Diante de toda a importância que o registro de desenhos industriais constitui, é essencial a sua certificação perante o órgão competente.
